- Ser aprovado neste concurso público.
- Ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições do cargo.
- Não ter sido demitido por justa causa ou demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos.
- Comprovar, documentalmente, na data da contratação:
a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
b) possuir certificado/diploma de conclusão de curso e requisitos exigidos, de acordo com o cargo;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e
e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
- O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios fixados neste edital ou que não possuir os requisitos exigidos, até a data da contratação, será eliminado definitivamente do concurso público.