- Ser aprovado(a) no concurso público.
-Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e portugueses(as), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego público, conforme item 2 deste edital.
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público.
- Não ter sido demitido(a) por justa causa no serviço público ou demitido(a) a bem do serviço público, nos últimos 5 anos.
- Cumprir as determinações do edital.